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Auxílio Doença

O auxílio doença é um benefício previdenciário destinado ao segurado que está incapacitado para realização de suas atividades laborativas por mais de 15 dias, ou seja, que está incapacitado para o trabalho.

O auxílio doença comum é destinado ao segurado que desenvolveu uma incapacidade que não tem nexo algum com as suas atividades laborais/trabalho, e o auxílio doença acidentário é destinado ao segurado que desenvolveu a incapacidade em suas atividades laborais/no trabalho.

IMPORTANTE: somente com a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) a doença será considerada acidentária.

Conforme a Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), apenas os trabalhadores afastados por auxílio doença acidentário terão direito à estabilidade provisória de 12 meses no emprego, ou seja, após a alta do INSS o trabalhador só poderá ser demitido sem justa causa depois de 12 meses.

Sendo assim, apenas o trabalhador afastado por auxílio doença acidentário não poderá ser demitido pela empresa quando voltar ao trabalho.

Lei do Jaleco Branco

Médicos, enfermeiros e profissionais de saúde em geral estão proibidos de usar jaleco fora de hospitais e ambientes de trabalho de saúde em São Paulo. A lei estadual foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e tem como objetivo evitar riscos de contaminação por bactérias levadas de um local a outro. O médico, enfermeiro ou técnico que desrespeitar a lei pode ser multado em R$ 174,50. Se fizer de novo, a multa dobra de valor.

Apesar da proibição, muitos profissionais continuavam usando as vestimentas fora dos hospitais neste fim de semana. “Eu acho certo, apesar de não estar cumprindo, porque você pode estar trazendo para o hospital as impurezas, bactérias. Mesmo assim, eu estou com o jaleco. Eu moro do lado e vim correndo”, disse a técnica em raio-x Rosana da Silva.

Lei ineficaz
Outros profissionais questionam a medida. “Eu acho que é uma coisa que não tem sentido. Porque nós usamos sapatos, usamos outras coisas que não seja o jaleco branco. Não é o jaleco branco que vai fazer que haja contaminação hospitalar”, disse o médico Theofanis Konstadinidis.
Para Maria Beatriz Souza Dias, infectologista e coordenadora da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Sírio Libanês, a lei é ineficaz. “Se você for única e exclusivamente pelo isolamento de bactérias, você vai ver que no estetoscópio, no celular você também encontra esse tipo de agente, provavelmente se você cultivar as canetas também vai encontrar esse tipo de agente, ou seja, tudo aquilo que a mão toca pode veicular bactérias hospitalares e não hospitalares”, afirmou.
No lugar da lei, Maria Beatriz disse preferir ver uma grande campanha para conscientizar a população, inclusive os médicos, da importância de lavar as mãos. “É parte da cultura e as pessoas sabem que elas devem higienizar as mãos, mas elas higienizam de uma forma geral, menos do que deveriam”, comentou.
Exigência já existe desde 2005

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) afirma que a lei apenas reforça uma exigência do Ministério da Saúde, que existe desde 2005. “É uma norma federal que já trata de vestimentas. Então, tudo aquilo que você utiliza dentro do hospital deve ficar dentro do hospital. Infelizmente, essa norma não é respeitada”, afirmou a conselheira do Coren-SP Maria Angélica Guglielmi.

Fonte: G1

Medicina do trabalho e seus números

No Brasil, anualmente, ocorrem por volta de 700.000 acidentes do trabalho, além dos milhares que não são registrados. Os custos desses acidentes são arcados pelo estado, trabalhadores, empresas e sociedade.
Pelo estado, por meio de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS); pelos trabalhadores, que sofrem com os pagamentos de medicamentos, perda de trabalho e discriminação no mercado de trabalho após um acidente do trabalho ou doença ocupacional; as empresas passam pelo absenteísmo, pelo aumento dos custos com Fator Acidentário de Prevenção (FAP), pelo pagamento de indenizações por danos físicos, morais e pensionamento em processos; e pela sociedade, em que os contribuintes vêem seus tributos sendo destinados para reação e não pra prevenção de acidentes do trabalho.

Conforme dados oficiais, os acidentes de trabalho custaram mais de R$ 26,2 bilhões à Previdência Social entre 2012 e 2017.

Já as perdas no Produto Interno Bruto (PIB) chegaram a R$ 264 bilhões. Além disso, são milhares de trabalhadores mortos e incapacitados permanentemente todos os anos no trabalho. Afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury (2018) que “Nós temos uma cultura no Brasil de que o trabalhador acidentado não é problema da empresa, é problema da Previdência. Não é justo que toda a sociedade arque com essa despesa com base em descumprimento, por parte das empresas, de regras mínimas de saúde e segurança do trabalho”.

Para o professor José Pastore (2012): “O custo dos acidentes e doenças do trabalho para o Brasil chega a R$ 71 bilhões por ano, o equivalente a quase 9% da folha salarial do País, da ordem de R$ 800 bilhões”. Esse custo ainda é subestimado, porque não inclui a enorme massa de força de trabalho informal, que nem mesmo possui acesso aos benefícios da Previdência Social, mas se trata no SUS. Contudo, mesmo com todos esses números alarmantes, parcela dos gestores e empregadores têm a visão míope que Medicina do Trabalho é um custo.
É esse tipo de pensamento que faz o Brasil ser um dos primeiros no ranking mundial de acidentes do trabalho. Parcela dos gestores e empregadores não tem conhecimentos básicos da importância da saúde, higiene e segurança do trabalho e relegam essa área a um local desprestigiado dentro das empresas.

Investir em prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais tem muito mais efetividade do que instrumentalizar a área jurídica da empresa em defesa de processos trabalhistas, quando o dano já foi provocado.
Indenizações trabalhistas poderiam ser poupadas se os investimentos em Medicina do Trabalho fossem realizados. É preciso abolir o pensamento errôneo de gestores e empregadores que a função de um médico do trabalho é somente realizar os exames ocupacionais, como o periódico, pois essa é somente uma das suas atribuições.
Dados públicos de estudos nos EUA, já evidenciaram que a cada US$ 1 dólar aplicado em prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais pode trazer US$ 4 dólares de retorno para a empresa. Já a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) determina que para cada euro investido em SST, existe um retorno de 2,2 euros.

Investir em Medicina do Trabalho promove a redução dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais; melhoria do clima organizacional; aumento da produtividade; redução do absenteísmo e presenteísmo; retorno à imagem corporativa de mercado aos consumidores; proteção legal; redução do passivo trabalhista; preservação de vidas; redução de custos do Estado.

Assim sendo, o ideal seria a vinculação do SESMT a quem tenha poderes efetivos de gestão no empreendimento, porque a subordinação aos setores de menor hierarquia acaba por diminuir a importância das suas atividades. Pode-se reconhecer o grau de importância que o empregador atribui ao tema da segurança e saúde do trabalhador de acordo com a vinculação desse setor no organograma da empresa.

Não é cabível que no organograma de uma empresa o setor de saúde no trabalho esteja em posição rebaixada, sem a possibilidade fática de decisão real.
O médico do trabalho deve não somente ser o chefe dos serviços de saúde, mas também integrar a alta direção da empresa, devendo ser consultado nas decisões estratégicas. A contratação de profissionais da área de saúde, higiene e segurança do trabalho é um dos melhores e mais rentáveis investimentos que qualquer organização pode realizar.
Para tanto, é preciso educar e conscientizar gestores e empregadores, para permitirem o exercício ético da Medicina do Trabalho.

Fonte: Saúde Ocupacional

Medicina e Segurança do Trabalho: gestante

Alguns conceitos jurídicos são importantes ressaltar. Entre eles, o que as empresas podem exigir ou não dos candidatos na hora da contratação.

A Lei 9.029/95 proíbe a exigência de atestados de gravidez, esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

No artigo 1º o texto é bem claro: “Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal.

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Medicina e Segurança do Trabalho: HIV

Segundo Art.2º, da Portaria nº 1.246/2010 do Ministério do Trabalho, não é permitido, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, testagem do trabalhador quanto ao HIV.
Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imuno deficiência adquirida-HIV, com exceção de casos específicos em que ser HIV positivo traga risco para o colaborador ou para a função que ele exerce.

Vale lembrar ainda que a Resolução nº 1.665/03 do Conselho Federal de Medicina do Brasil, proíbe os médicos de empresa de revelarem ao empregador o diagnóstico do empregado ou candidato a emprego, cabendo lhes informar, exclusivamente, sobre aspectos ligados à capacidade ou não para exercer determinada função.

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Legislação trabalhista e previdenciária

Neste módulo do curso de Pós-graduação em Medicina do Trabalho da UNIG será analisada a legislação nos tópicos que interessam ao profissional da área de saúde.

Entre os tópicos estudados: conceito jurídico de saúde, normas trabalhistas de medicina e segurança do trabalho; EPI e EPC, poder diretivo do empregador, exames médicos na admissão, demissão e periódicos – exames de gravidez, esterilização, toxicológico e HIV; direito à desconexão: intervalos intrajornada e interjornada, repouso semanal remunerado e férias; insalubridade e periculosidade; PPP; assédios moral e sexual, síndrome de burnout; NR’s; conceito de seguridade social e princípios, benefícios previdenciários em espécie: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e salário maternidade.

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Público-alvo: médicos
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Nós formamos profissionais completos e atualizados

O principal objetivo da Pós Graduação em Medicina do Trabalho da UNIG é formar profissionais completos e atualizados. Portanto, um de nossos principais módulos é o de Perícia Judicial.

Durante as aulas serão analisados, sob o prisma jurídico, a natureza da prova pericial; perícia judicial e extrajudicial; objetivo e limites da perícia; legislação sobre perícia; nomeação do perito e fixação de prazo; quesitos; assistentes técnicos; impedimento e suspeição do perito; dinâmica da perícia judicial; honorários periciais; prerrogativas do perito; responsabilidade civil e criminal do perito; comportamento do perito nas audiências; análise de casos concretos nos quais foram realizadas perícias.

Novas soluções a serviço da saúde

O uso contínuo das novas tecnologias na área da saúde é um tema necessário entre médicos de todas as especialidades. Na medicina do trabalho não poderia ser mais importante e útil. Estar atento a novas tendências e soluções para aperfeiçoar e agilizar o atendimento ao paciente/trabalhador é primordial.

Resumidamente, sabemos que a medicina do trabalho é um conjunto de esforços em prol da saúde e bem-estar dos trabalhadores, visando tanto a prevenção de doenças quanto a promoção da qualidade de vida. Mas, e se esses esforços da medicina puderem vir acompanhados da praticidade e conexões da tecnologia?

Um assunto muito debatido pelos atuais profissionais de saúde é a Telemedicina e, entre as vantagens apontadas pela nova tecnologia, estão a diminuição de custo, agilidade e precisão. De forma geral, a telemedicina oportuniza a troca de informações médicas por meio da internet, utilizando ferramentas tecnológicas práticas e seguras.

Pela legislação trabalhista, há uma série de cuidados que as organizações precisam ter para zelar pelos seus funcionários. Entre estes cuidados estão a realização de exames antes da contratação, durante a jornada e após a demissão do funcionário. E a telemedicina é útil em cada uma dessas etapas.

Porém, as tendências mundiais e novas tecnologias a serviço da saúde e do bem estar do profissional não param por aí. A cada dia, mais novidades e soluções são criadas para acompanhar o crescimento da área de medicina ocupacional e aprimorar a eficiência do setor.

Prontuários eletrônicos, telediagnósdicos, sistemas de gestão ocupacional e Internet das coisas são apenas alguns dos termos que devemos estudar e nos aprofundar agora e nos próximos anos. Porém, não podemos esquecer de aliar toda essa tecnologia ao contato pessoal com os pacientes. Por enquanto, nada substitui essa proximidade.

Fonte: Portal da Telemedicina

Tradição em ensinar

O curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho da UNIG tem como missão ser o melhor curso da especialidade oferecido no Rio de Janeiro.
Nosso objetivo é unir a tradição de 30 anos de existência com inovação, incluindo a prática como parte integrante do curso para formar um profissional médico do trabalho completo.
O aluno aprende no primeiro ano de curso toda a teoria da especialidade, ministrada pelos melhores especialistas; entre engenheiros, juízes, médicos das mais diversas especialidades, advogados, gestores, psicólogos. Todos selecionados ao longo dos 30 anos em que o curso é ministrado no Rio de Janeiro.

Garantimos aulas de qualidade, onde o aluno interage com o professor para aproveitar a experiência e o saber daqueles que compõem nosso corpo docente.
No segundo ano de curso, o aluno se dedica à sua formação prática, que é realizada em empresas selecionadas e conveniadas, com a supervisão do médico do trabalho da empresa e da coordenação do curso.
Assim sendo, o aluno termina sua formação preparado para exercer plenamente a especialidade e fazer a prova de título de especialista.
Matricule-se, assista à 1ª aula e, se não quiser continuar, devolvemos seu investimento.

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