Medicina e Segurança do Trabalho: HIV

Segundo Art.2º, da Portaria nº 1.246/2010 do Ministério do Trabalho, não é permitido, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, testagem do trabalhador quanto ao HIV.
Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imuno deficiência adquirida-HIV, com exceção de casos específicos em que ser HIV positivo traga risco para o colaborador ou para a função que ele exerce.

Vale lembrar ainda que a Resolução nº 1.665/03 do Conselho Federal de Medicina do Brasil, proíbe os médicos de empresa de revelarem ao empregador o diagnóstico do empregado ou candidato a emprego, cabendo lhes informar, exclusivamente, sobre aspectos ligados à capacidade ou não para exercer determinada função.

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